A Assembléia Legislativa realizou, ontem, audiência pública para discutir o Pacto da Juventude, assinado no último dia 12 pelo presidente Lula. O pacto é fruto de uma série de discussões feitas durante 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em Brasília no mês de abril.
O objetivo da audiência é sensibilizar os gestores públicos a colocar entre as prioridades as 22 propostas defendidas pelo pacto, que envolvem questões como direito à terra, redução da jornada de trabalho, mais investimentos em educação pública e políticas para jovens afro-descendentes. ‘‘A partir daqui podemos mobilizar emendas orçamentárias e projetos de lei em cima das propostas’’, afirma a deputada Rachel Marques (PT-CE).
Participaram da audiência representantes de entidades e de órgãos públicos. ‘‘É importante tornar essas propostas conhecidas pela sociedade, pelos governantes e pela própria juventude para que não caiam no esquecimento. Esperamos que elas possam ser minimamente implementadas’’, afirma a coordenadora do Instituto de Juventude Contemporânea (IJC), Camila Brandão.
Entre as prioridades apontadas pela Conferência Nacional de Juventude, está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/03. A proposta insere o termo "jovem" na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, abrindo caminho para consolidar a política nacional de juventude como uma política de Estado. A PEC aguarda aprovação em segundo turno pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste
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